1603
ORDENAÇÕES FILIPINAS
Para afastar a confusão de leis das anteriores ordenações, mandou D. Filipe I, fazer a reforma das Ordenações, a qual foi publicada por D.Filipe II, em 11 de Janeiro de 1603.
Foram seus autores dois Desembargadores, Paulo Afonso e Pedro Barbosa
Para afastar a confusão de leis das anteriores ordenações, mandou D. Filipe I, fazer a reforma das Ordenações, a qual foi publicada por D.Filipe II, em 11 de Janeiro de 1603.
Foram seus autores dois Desembargadores, Paulo Afonso e Pedro Barbosa
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