1928
Em 12 de Abril de 1928, entra em vigor o (2º) Estatuto Judiciário, aprovado pelo Dec.Lei nº15.344, alterando o anterior Dec.Lei n.º 13.809, de 22 de Junho de 1927.
Manteve os princípios e bases do anterior, apenas introduzindo alterações e novas normas.
Reduziu o quadro dos Solicitadores nas comarcas de 1ª, 2ª e 3ª Classes.
Dá-se preferencia para qualquer lugar dos quadros, aos bacharéis em Direito.
Manteve as habilitações literárias - curso geral dos liceus, para efeito de concurso. Reduziu para 5 o tempo de 10 anos, exigido no anterior diploma ao solicitador com quem o candidato tirocinava.
Os concursos passam a realizarem-se no Ministério da Justiça. Os candidatos tinham que se inscrever até 15 de Outubro de cada ano.
Manteve os princípios e bases do anterior, apenas introduzindo alterações e novas normas.
Reduziu o quadro dos Solicitadores nas comarcas de 1ª, 2ª e 3ª Classes.
Dá-se preferencia para qualquer lugar dos quadros, aos bacharéis em Direito.
Manteve as habilitações literárias - curso geral dos liceus, para efeito de concurso. Reduziu para 5 o tempo de 10 anos, exigido no anterior diploma ao solicitador com quem o candidato tirocinava.
Os concursos passam a realizarem-se no Ministério da Justiça. Os candidatos tinham que se inscrever até 15 de Outubro de cada ano.
posted by am-crnorte @ 3:07 da tarde
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